A NECESSIDADE DE MAIOR PRESENÇA ESTATAL NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO: a análise da mobilidade no Loteamento de Todos Os Santos

Abstract

O trabalho visa analisar o papel do Estado na prestação do serviço público de transporte coletivo, com o intuito de checar se o atual paradigma consegue satisfazer a totalidade da sociedade. Partindo disso, analisa-se a formação da cidade na atual conjuntura histórica, a questão da intervenção no espaço urbano e o processo de exclusão que está acontecendo. Diante dessa questão, decorrem respostas como movimentações sociais que visam democratizar e publicizar o espaço urbano apropriado pelos interesses privados. Destaca-e o papel do direito ao transporte como direito fundamental, e as implicações desse status no contexto social. Pois, este funciona com instrumento para a concretização mobilidade, e consequentemente do direito à cidade, que é inerente a todos. Como exemplo da exclusão gerada pela especulação imobiliária urbana, surge o Loteamento de Todos os Santos, que constantemente se vê sem a prestação de qualquer tipo de transporte coletivo, isso afetando diretamente a qualidade de vida destes moradores que se vêm sem possibilidade de acesso aos produtos decorrentes da vida em sociedade e sem possibilidade de atuação política, pois geograficamente excluídos, ficam distantes das grandes pautas e grandes mobilizações.