Alienação parental na guarda compartilhada de filhos pequenos

Abstract

Esta monografia tem como objetivo proporcionar uma reflexão sobre a aplicação compulsória do instituto da guarda compartilhada no ordenamento pátrio, instituído pela Lei nº 13.058/2014. Analisa vantagens e desvantagens da obrigatoriedade nas demandas litigiosas, principalmente em famílias com filhos pequenos, considerando-se sua vulnerabilidade de serem vítimas de alienação parental. Primeiro será evidenciada a evolução histórica da família, desde a família matrilinear até a moderna noção de parentalidade. Novas configurações de famílias advindas das separações, divórcio, união estável. Novos conceitos como socioafetividade, poliamor, famílias mosaico ou pluriparentais permeiam o direito. Mudança do conceito de Direito de Família para Direito das Famílias. Noutro ponto, se tratará da guarda dos filhos, conforme o preceito constitucional da igualdade entre homem e mulher. Prevalência do princípio do melhor interesse da criança. Modelo visa manter liames afetivos e a convivência salutar entre pais e filhos. Poder familiar compartilhado obriga genitores ao exercício conjunto da parentalidade, com o fito de minimizar os efeitos negativos da ruptura do vínculo conjugal. A dissolução do vínculo conjugal não extingue a parentalidade. A nova lei consagra a aplicação compulsória da guarda compartilhada em casos de litígio entre os pais. Adiante será abordada se a alienação parental, e a Síndrome da Alienação Parental, podem ser potencializadas na aplicação da guarda compartilhada compulsória para famílias em litígio ou com registros de violência doméstica. Questiona-se se é possível proteger os filhos menores da prática de alienação. Busca-se identificar e analisar os elementos básicos para configurar as práticas alienantes. Ressalta-se a complexidade que permeia a matéria e as necessárias interações da psicologia com o direito para análise das consequências da prática alienante para as crianças e genitores. Mediação como um novo caminho para solução de conflitos na seara familiarista.