GUARDA COMPARTILHADA: fundamental à educação e ao desenvolvimento saudável do menor

Abstract

O presente trabalho busca analisar a aplicação da guarda compartilhada como a melhor opção para a educação e o desenvolvimento saudável do menor. Para tanto é importante compreender o papel desempenhado pela família na sociedade contemporânea, de modo a analisar as consequências da sua atual configuração no ordenamento jurídico vigente. Dessa forma, a observância dos princípios que regem as relações familiares é fundamental para que se conceba uma entidade familiar fundada na solidariedade e no afeto. Assim, verifica-se que a família, e principalmente os pais, são fundamentais ao pleno desenvolvimento dos filhos, razão pela qual é essencial garantir o exercício do poder familiar por ambos os genitores. Além disso, a compreensão sobre as noções gerais de guarda e poder familiar são de extrema relevância para a análise quanto aos seus reflexos nas relações familiares, sobretudo na relação paterno-filial. Em razão da complexidade do tema, e em virtude da recente alteração na legislação regente da matéria, ainda não há entendimento pacífico sobre o assunto na doutrina pátria, existindo diversas discussões acerca do melhor modelo de guarda na relação entre pais e filhos, porém, prevalecendo o entendimento acerca da aplicação da guarda compartilhada.