EFETIVAÇÃO E RESOLUÇÃO DE COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS ENQUANTO FUNDAMENTOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: APONTAMENTOS SOBRE A DOGMÁTICA CONSTITUCIONAL.

Abstract

Os direitos fundamentais têm sido apontados pela doutrina como aqueles reputados substanciais à existência digna do ser humano, o que torna patente a busca por sua efetivação, de forma a garantir uma existência com dignidade. Entretanto, estudiosos do assunto estão assentes quanto à limitabilidade como uma das características desses direitos. Daí, que nenhum direito fundamental é absoluto, encontrando limites quando opostos a outros direitos também entendidos como fundamentais. A partir dessas considerações, uma vez definido o que são direitos fundamentais, qual a real natureza deles, bem como em que medida um direito fundamental pode ser restringido num caso concreto, o presente trabalho busca evidenciar a importância da efetivação dos direitos fundamentais e a ocorrência do fenômeno da colisão entre tais direitos e, a partir daí, examinando as posições doutrinárias sobre o tema, demonstrar que o método da ponderação é meio eficaz para a solução da colisão entre direitos fundamentais. Ao final, expõem-se julgados demonstrando a utilização desse método pelo Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte do país.