Contribuição de melhoria, efetividade possível

Abstract

Na economia capitalista fundamentalmente tem o Estado a necessidade de instituir tributos para realizar seus fins sociais. Naturalmente esta carga tributária não deve ser demasiadamente onerosa para a iniciativa privada, primando pelo equilíbrio e equidade. A Contribuição de Melhoria apresenta-se como uma espécie tributária doutrinariamente reconhecida como relevante instrumento de justiça fiscal. Neste trabalho analisamos o instituto jurídico tributário da contribuição de melhoria, partindo de sua evolução histórica com ênfase na sua evolução legal no Brasil, realizamos um comparativo para a diferenciação da contribuição de melhoria com as demais espécies tributárias, buscando evidenciar seu conceito consolidado na doutrina, identificação do fato gerador da obrigação tributária, determinar os aspectos mais relevantes do lançamento, distinguindo o contribuinte deste tributo e vendo os requisitos necessários para a constituição da contribuição de melhoria. Elencamos as vantagens da implementação da contribuição de Melhoria e sua efetiva utilização nas esferas governamentais, destacando seus diversos benefícios, entre eles, a possibilidade de acréscimo na arrecadação de tributos para os já combalidos cofres públicos, que por sua vez, devem se revestir em benefícios para a coletividade em geral, com aplicação em educação, saúde, segurança, etc. Após a realização deste estudo global sobre a contribuição de melhoria, investigando a totalidade do contexto da falta de sua aplicação em nosso País, examinaremos algumas razões que são apresentadas como justificativas para o baixo nível de exação deste tributo. Afinal, sendo seu objeto a recuperação dos recursos públicos gastos em obra pública que venha prover diretamente a valorização de bens imóveis de propriedade dos contribuintes, limitada à mais-valia alcançada e ao custo total da obra, como limite geral, nada mais adequado que os próprios beneficiados suportem o ônus dos custos da obra, e não toda a coletividade, que em muitas ocasiões não tem por si o benefício alcançado por aqueles, assim, a contribuição de melhoria é um tributo justo, se não o mais justo do nosso sistema tributário, pois atinge apenas aqueles que tiveram benefício imobiliário com a obra pública, não onerando o restante da sociedade que são alheios a esta vantagem, combatendo assim o enriquecimento sem causa, dentre outros efeitos muito positivos.