A realidade do sistema prisional brasileiro e a ineficácia da pena privativa de liberdade: uma análise humanitária

Abstract

O presente trabalho propõe-se a averiguar as condições concretas em que vivem os homens e as mulheres encarceradas no Brasil, à luz da perspectiva da criminologia crítica e do aporte teórico de gênero. A reflexão sobre a evolução da pena privativa de liberdade auxilia na compreensão dos estigmas que envolvem a criminalidade da pessoa que comete delitos e do tratamento seletivo conferido a essas pessoas pelo sistema de justiça criminal. Paralelamente e através da análise de dados oficiais, pretende-se demonstrar que o discurso de neutralidade do direito penal é falacioso, na medida em que serve para encobertar o seu caráter classista. E, por conseguinte, revelar que o sistema criminal reproduz a discriminação que estrutura a sociedade e seleciona segmentos sociais marginalizados para compor a sua clientela. Por fim, após evidenciar-se a perversidade do cárcere e a sua ineficácia perante os objetivos manifestos a que se propõe, objetiva-se trazer à lume formas de se modificar essa realidade de ineficácia da pena privativa de liberdade através da adoção de um Direito Penal do Equilíbrio.