Direito, verdade e método: reflexões hermenêutico-filosóficas acerca do positivismo de Kelsen

Abstract

O presente trabalho monográfico tem por propósito discutir de que maneira a tradição jurídica pode encontrar amparo nas reflexões de Hans-Georg Gadamer como alternativa à consciência científica metodológica da Modernidade. Com efeito, à ciência jurídica contemporânea foi legado o desafio de lidar com os efeitos que a doutrina positivista do Direito, em suas diversas manifestações, pôs em jogo para o pensamento humano e, concretamente, às sociedades. As respostas dadas até o momento, e que gozam de maior recepção na comunidade jurídica, possuem um ponto de convergência: a abertura e ampliação interpretativa da norma jurídica a partir de uma reflexão sobre os princípios contidos no espectro normativo de um ordenamento. Porém, em nosso sentir tal caminho não é suficiente, posto que não ataca o fundamento sobre a qual está todo o edifício secular do positivismo: o pensamento moderno. Isto posto, entendemos que é precisamente nesse tocante que a hermenêutica filosófica gadameriana pode oferecer um rico horizonte para a ciência do Direito. O pensamento gadameriano parte de uma crítica contundente tanto ao paradigma de verdade quanto ao modelo metodológico da Modernidade. Para tanto, Gadamer proporá uma forma de investigação que respeite o modo de ser das ciências do espírito (Geisteswissenschaften), o qual deve estar ancorado necessariamente na historicidade do compreender (Verstehen) e numa dimensão prática (práxis) de todo saber, ambas pensadas sob a perspectiva ontológica inaugurada por Heidegger, e enriquecida por Gadamer.