A promoção do desenvolvimento sustentável através das licitações públicas

Abstract

A promoção do desenvolvimento sustentável através das licitações públicas representa um grande passo da Administração pátria, pois interpreta de forma perspicaz a legislação vigente, amoldando a Lei nº 8666 de 1993 aos conceitos modernos de gestão e sustentabilidade. Evidenciar que os recursos naturais são finitos e a sociedade necessita destes permanentemente é, definitivamente, imprescindível para que se possa gerir a coisa pública de forma sólida, atendendo as inúmeras demandas da coletividade, respeitando o meio ambiente e sem consumir desmedidamente os insumos que existem hoje. Foi analisado, através de revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, o papel do Estado ao longo do tempo até chegar à preocupação com meio ambiente e a construção pormenorizada do conceito multidimensional de sustentabilidade. Além disso, houve a demonstração do progresso legislativo nacional em relação às compras públicas, a importância das licitações na implementação do desenvolvimento sustentável e a atuação do poder estatal em prol do último. O Estado brasileiro como maior comprador nacional tem o poder de condicionar as atividades de mercado, exigindo que seus certames licitatórios sejam regidos pelos princípios constitucionais da isonomia, da seleção da proposta mais vantajosa para a administração e pelo princípio da promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Como consequência estará pedagogicamente plasmando no corpo social e na iniciativa privada a ideia de que a multidimensionalidade da sustentabilidade e desenvolvimento só podem ser alcançados se houver uma consciência social, ética, ambiental, econômica e jurídico-política que aspire um futuro melhor.