A QUESTÃO DA MOROSIDADE NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SÃO LUÍS - MA São Luís - MA 2017.

Abstract

Trabalho monográfico dedicado à investigação das causas que geram a morosidade junto aos Juizados Especiais Federais de São Luís/MA. Apresenta a estrutura e organização do Poder Judiciário brasileiro, bem como sua trajetória histórica, com ênfase na Justiça Federal. Expõe dados estatísticos relacionados à atuação do Poder Judiciário a partir do Relatório Justiça em Números 2016 (CNJ), Relatório de Atividades do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ano 2015 (TRF1) e Portal Transparência em Números (TRF1). Aponta as principais hipóteses para a causa da morosidade: aumento da demanda provocado pela ampliação do acesso à justiça, ausência de recursos humanos suficientes, burocracia institucional e processual, escassos meios alternativos de solução de conflitos, dificuldade de resolução dos conflitos pela via administrativa. A bibliografia consultada inclui, além dos documentos estatísticos já citados, a legislação pertinente (Lei 10.259/2011) e obras de estudiosos que já se dedicaram ao tema (Gilmar Ferreira Mendes, João Batista Lazzari, Antônio César Bochenek, Fabiana Rodrigues Silveira). Para fundamentar tais hipóteses fez-se uso de aplicação de questionário junto aos funcionários das quatro varas dos Juizados Especiais Federais de São Luís. Propôs-se, fundamentadas na bibliografia consultada, algumas perspectivas com o intuito de amenizar a morosidade.