O DIREITO À INTIMIDADE E A FRÁGIL PRIVACIDADE DA ERA DIGITAL: uma análise sobre os crimes cibernéticos e a eficácia da lei Carolina Dieckmann.

Abstract

Nos últimos anos a revolução informática levou a sociedade pós-moderna a entrar em uma nova Era, a Era digital. Nesse contexto, a disseminação da internet trouxe consigo, além de benefícios, uma enorme gama de problemas virtuais. Os crimes cibernéticos se proliferaram e, dentre eles, um dos mais frequentes foram os relacionados à invasão da privacidade do internauta. O direito à intimidade está garantido constitucionalmente no art. 5º, inciso X, da carta republicana de 1988, e sua violação gera consequências tanto na esfera civil como penal. As lacunas legislativas referentes à tutela dos crimes cometidos no ambiente virtual contribuiu para a prática desses ilícitos, o que tornou necessário, cada vez mais, a criação de um tipo penal que protegesse os dados informáticos. Nesse intuito, foi criada a lei n.º 12.737/12, apelidada de lei Carolina Dieckmann, que criminalizou os delitos informáticos, trazendo consigo avanços na legislação penal virtual, assim como diversas críticas referentes ao seu conteúdo e eficácia.