VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: uma análise acerca do Projeto de Lei nº 7.633/2014 como proposta de garantia aos direitos fundamentais da mulher.

Abstract

A violência obstétrica é uma das modalidades de violência que põe em discussão os direitos fundamentais da mulher, caracterizando-se como uma prática silenciosa e de difícil constatação, em razão da aceitação cultural de que o parto é um momento de dor “necessário”. Além disso, a institucionalização do parto, isto é, a saída do ambiente familiar para a instituição hospitalar, bem como a retirada do protagonismo da parturiente para o médico especializado, amparado pelo crescimento tecnológico, acarretaram o aumento da vulnerabilidade da mulher e da lesão aos seus direitos fundamentais. Na concepção de parto humanizado, a atenção à individualidade tem uma importância redobrada, por envolver seres que precisam de um cuidado especial, em um momento único de suas vidas, e muitas vezes, determinante para o progresso de sua saúde futura. Em suma, promover um parto seguro é proporcionar melhores meios para que mãe e filho possam trabalhar com cautela nessa missão natural. O presente trabalho analisa os aspectos da violência obstétrica à luz do Projeto de Lei nº 7.633/2014, que estabelece as diretrizes e os princípios inerentes aos direitos da mulher durante a gestação, pré-parto e puerpério. Emprega-se o método hipotético-dedutivo, dando-se ênfase ao fundamento desenvolvido por Pierre Bourdieu, baseado nos conceitos de habitus, campo e representações oficiais.