O PAPEL CONSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO.

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar o papel desempenhado pelo Ministério Público no combate ao trabalho escravo. O conceito de redução à condição análoga à de escravo vem sendo construído pela doutrina e jurisprudência pátria, em consonância com os mandamentos internacionais de combate a trabalhos forçados. Procurou-se abordar, primeiramente, os compromissos, pactos e convenções internacionais de enfrentamento ao trabalho escravo. Em seguida, a tutela penal, civil e administrativa da redução a condições análogas à de escravidão. Posteriormente, analisou-se os órgãos e as principais instituições públicas e da sociedade civil envolvidas com o enfrentamento ao trabalho escravo no Brasil, bem como a operacionalização das ações de fiscalização. Por fim, buscou-se identificar e analisar a importância da atuação do Ministério Público nesse âmbito, bem como os avanços experimentados pelo órgão.