O PAPEL CONSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO.

JAYME, Ana Carolina Ferreira

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/1653

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	JAYME, Ana Carolina Ferreira	-
dc.date.accessioned	2017-11-09T13:36:55Z	-
dc.date.available	2017-11-09T13:36:55Z	-
dc.date.issued	2017	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/1653	-
dc.description	Cette étude vise à examiner le rôle joué par les procureurs dans la lutte contre le travail des esclaves. Le concept de réduction de la condition analogue à l'esclavage est construit par la doctrine et la jurisprudence pays, conformément aux commandements internationaux pour combattre le travail forcé. Cherché à l'adresse, en premier lieu, les engagements, accords et conventions internationales pour faire face à la main-d'oeuvre. Ensuite, la protection pénale, civile et administrative de la réduction des conditions analogues à l'esclavage. Postérieurement, nous avons analysé les organes et les grandes institutions publiques et la société civile impliqués dans la confrontation contre le travail esclave au Brésil, ainsi que le fonctionnement des activités d'inspection. Enfin, nous avons cherché à identifier et d'analyser l'importance du rôle de la poursuite dans ce domaine, ainsi que les progrès vécus par le corps.	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho tem por objetivo analisar o papel desempenhado pelo Ministério Público no combate ao trabalho escravo. O conceito de redução à condição análoga à de escravo vem sendo construído pela doutrina e jurisprudência pátria, em consonância com os mandamentos internacionais de combate a trabalhos forçados. Procurou-se abordar, primeiramente, os compromissos, pactos e convenções internacionais de enfrentamento ao trabalho escravo. Em seguida, a tutela penal, civil e administrativa da redução a condições análogas à de escravidão. Posteriormente, analisou-se os órgãos e as principais instituições públicas e da sociedade civil envolvidas com o enfrentamento ao trabalho escravo no Brasil, bem como a operacionalização das ações de fiscalização. Por fim, buscou-se identificar e analisar a importância da atuação do Ministério Público nesse âmbito, bem como os avanços experimentados pelo órgão.	pt_BR
dc.publisher	UFMA	pt_BR
dc.subject	Trabalho escravo; Ministério Público; combate; órgãos; sociedade civil; ordem jurídica	pt_BR
dc.subject	Travail esclave; Poursuite; combat; les organismes; la société civile; droit	pt_BR
dc.title	O PAPEL CONSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO.	pt_BR
dc.title.alternative	LE RÔLE CONSTITUTIONNEL DU MINISTÈRE PUBLIC DANS LA LUTTE CONTRE L'ESCLAVAGE.	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
Aparece nas coleções:	TCCs de Graduação em Direito do Campus do Bacanga

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