ABANDONO AFETIVO PARENTAL: uma análise dos pressupostos para a imputação da responsabilidade civil.

Abstract

O presente trabalho trata sobre a possibilidade de aplicação do instituto da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo, analisando os pressupostos caracterizadores do dever de indenizar. O desenvolvimento saudável e equilibrado de jovens e crianças depende da convivência e afetividade com os genitores, tendo estes, direitos e garantias devido ao seu status de pessoa em formação. Os princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente deverão nortear os pais no exercício do seu poder familiar. A negligência nesse dever pode causar danos ao filho, gerando reflexos no mundo jurídico, tais como: destituição do poder familiar, exclusão do patronímico do genitor faltoso, mediação do conflito e aplicação da responsabilidade civil. Quanto a este último existem duas correntes. A positiva defende a possibilidade de compensar os danos morais causados pelo descumprimento dos deveres parentais, e a negativa, que não admite tal prerrogativa. O presente estudo adota a corrente positiva, que tem prevalecido, tanto na doutrina, como na jurisprudência. No caso do abandono afetivo há condições específicas para a imputação da responsabilidade. Analisadas as decisões judiciais sobre o tema observa-se a necessidade de comprovação da omissão parental, do dano à personalidade, da prova de que o dano resultou dessa omissão e da ausência de excludentes da culpabilidade. Desconhecimento da paternidade, alienação parental e grave enfermidade podem afastar a responsabilidade do agente. Por fim, aborda-se as novas perspectivas para uma compreensão mais ampla sobre esse delicado assunto que é a responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo.