Pedaladas fiscais: a atuação do TCU, na defesa da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Título:	Pedaladas fiscais: a atuação do TCU, na defesa da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Título(s) alternativo(s):	Fiscal pedals: the TCU's performance, in defense of the Fiscal Responsibility
Autor(es):	SOUSA, Alexsandro Silva de
Palavras-chave:	TCU; Pedaladas fiscais; Crime de responsabilidade; Operação de crédito; Lei de responsabilidade fiscal; TCU; Tax pedaling liability crime; Credit transaction; Fiscal responsibility law.
Data do documento:	22-Ago-2016
Editor:	Universidade Federal do Maranhão
Resumo:	Analisar o tema pedaladas fiscais, que ganhou destaque no último ano, tendo por base o julgamento realizado pelo TCU, a respeito do tema. Destacando o papel deste tribunal como fiscal e protetor da Lei de Responsabilidade Fiscal e os aspectos ligados a prestação de contas. Realizando uma revisão da melhor doutrina e jurisprudência a respeito do tema, de forma a fomentar o debate, contrapondo argumentos.
Descrição:	Analyze the tax pedaling theme that gained prominence in the last year, based on the judgment made by TCU, on the subject. Highlighting the role of this court as tax and protector of the Fiscal Responsibility Law and the aspects of accountability. Conducting a review of the best doctrine and jurisprudence on the subject, in order to foster debate, opposing arguments
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/1658
Aparece nas coleções:	TCCs de Graduação em Direito do Campus do Bacanga

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