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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/1658
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dc.contributor.authorSOUSA, Alexsandro Silva de-
dc.date.accessioned2017-11-13T17:59:07Z-
dc.date.available2017-11-13T17:59:07Z-
dc.date.issued2016-08-22-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/1658-
dc.descriptionAnalyze the tax pedaling theme that gained prominence in the last year, based on the judgment made by TCU, on the subject. Highlighting the role of this court as tax and protector of the Fiscal Responsibility Law and the aspects of accountability. Conducting a review of the best doctrine and jurisprudence on the subject, in order to foster debate, opposing argumentspt_BR
dc.description.abstractAnalisar o tema pedaladas fiscais, que ganhou destaque no último ano, tendo por base o julgamento realizado pelo TCU, a respeito do tema. Destacando o papel deste tribunal como fiscal e protetor da Lei de Responsabilidade Fiscal e os aspectos ligados a prestação de contas. Realizando uma revisão da melhor doutrina e jurisprudência a respeito do tema, de forma a fomentar o debate, contrapondo argumentos.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopt_BR
dc.subjectTCU;pt_BR
dc.subjectPedaladas fiscais;pt_BR
dc.subjectCrime de responsabilidade;pt_BR
dc.subjectOperação de crédito;pt_BR
dc.subjectLei de responsabilidade fiscal;pt_BR
dc.subjectTCU;pt_BR
dc.subjectTax pedaling liability crime;pt_BR
dc.subjectCredit transaction;pt_BR
dc.subjectFiscal responsibility law.pt_BR
dc.titlePedaladas fiscais: a atuação do TCU, na defesa da Lei de Responsabilidade Fiscal.pt_BR
dc.title.alternativeFiscal pedals: the TCU's performance, in defense of the Fiscal Responsibilitypt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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