Direito de Propriedade: uma análise à luz dos princípios de Direito aplicáveis no Direito Agrário.

Abstract

A presente monografia tem por objetivo discutir o conteúdo do direito fundamental à efetividade dos efeitos da titulação do direito de propriedade, vista sob a ótica dos princípios de Direito aplicáveis no Direito Agrário. A temática foi desenvolvida por meio da pesquisa bibliográfica e documental em obras clássicas e contemporâneas, bem como em matérias legislativas e jurisprudenciais relacionadas ao assunto. Inicia-se o trabalho pelo exame da assimilação do entendimento acerca de conceitos relacionados à propriedade pelo ordenamento civil-constitucional e sua consolidação jurisprudencial e doutrinária, em razão da transformação axiológica do direito de propriedade nas últimas décadas, frente à segurança alimentar e nutricional, bem como sua função social e o pertencimento coletivo. Em seguida, abordam-se os princípios de Direito aplicáveis no Direito Agrário, enfatizando algumas de suas definições na doutrina nacional, suas distinções básicas e os pressupostos para a obrigação de atendimento do interesse coletivo. Por último, levanta-se a questão das consecuções da efetividade da titulação do direito de propriedade. Para tanto, analisam-se o papel do Ministério Público e de outras Instituições na garantia desse direito e o direito à terra, apontamentos sobre reforma agrária, política agrícola e, sobretudo, regularização fundiária.