Financiamento empresarial de campanhas eleitorais: análise sobre a (in) constitucionalidade e os impactos sobre a estrutura democrática no Brasil.

Abstract

Desde os primórdios do Estado brasileiro, independente da forma de governo vigente, o poder econômico sempre exerceu, de algum modo, influência sobre as bases políticas. Atualmente, sob o regime democrático, o financiamento empresarial de campanhas eleitorais se constituía como a principal fonte legal de corrupção cleptocrata praticada pelas bandas podres das classes dirigentes/reinantes (financeira, industrial, comercial, agrária e política), que são os verdadeiros donos do poder estado-cêntrico. A partir de uma investigação pretérita, observa-se que a evolução do regramento pertinente ao tema foi realizada sem um amplo debate, apto a aniquilar a incerteza da sociedade quanto à real origem (o verdadeiro fomentador) do Estado clepto/plutocrata, bem como, quanto à estratégia mais adequada para suprimi-lo. Sob essa perspectiva, a partir de um tema específico, o financiamento empresarial de campanhas eleitorais e a análise sobre sua (in) constitucionalidade, o presente estudo buscou, por meio de uma pesquisa qualitativa, utilizando-se do método dedutivo e procedimento técnico bibliográfico e documental, promover uma reflexão sobre o impacto (abuso) do poder econômico sobre as campanhas eleitorais no Brasil e suas implicações para o processo democrático, concluindo que o processo eleitoral brasileiro, fundamentado pelos princípios da república, democracia e igualdade, precisa reduzir seus estratosféricos custos e a dependência econômica, através de uma legislação e fiscalização pertinentes, de modo a impedir a inoportuna representatividade política do poder econômica.