Direito ao esquecimento versus liberdades de expressão e informação: critérios para ponderação

Abstract

Os direitos da personalidade são aqueles direitos subjetivos mais essenciais à pessoa. Tais direitos são facilmente vilipendiados face ao desenvolvimento da tecnologia e dos meios de comunicação. Nestes termos, até o passado do indivíduo, a sua memória individual, encontrase exposta e desprotegida. Como a sociedade é mais inventiva que o direito, cabe a esse último a função de desenvolver-se frente às mudanças sociais. Surgiu, então, como criação da doutrina e da jurisprudência, e fruto da dignidade da pessoa humana, o direito ao esquecimento, cujo objeto é a tutela da memória individual, permitindo que o indivíduo governe a própria memória, mediante a não autorização de um fato seu pretérito ou a retirada dessa informação dos meios de comunicação, ante a dor e sofrimento causados pela rememoração. A outro giro, tem-se as liberdades de expressão e informação, constitucionalmente asseguradas e essenciais a um Estado Democrático de Direito. A partir dessas considerações, fácil percepção o embate existente entre o direito ao esquecimento (direito da personalidade) e as liberdades aqui mencionadas. Para solucionar a controvérsia, à luz do caso concreto, é necessário que o julgador e o intérprete se valham da técnica da ponderação a fim de estabelecer critérios que permitam o sopesamento entre os direitos. Portanto, o presente estudo tem por fim a análise de critérios seguros para ponderar o direito ao esquecimento e as liberdades de expressão e informação, levando em conta dois grandes casos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça e a mais recente doutrina.