O instituto da adoção na união homoafetiva: o interesse do menor

Abstract

Este trabalho faz uma analise acerca da adoção na união homoafetiva, enfatizando o interesse do menor adotado. Primeiramente demonstrando as principais evoluções que ocorreram no conceito de família no Código Civil, na Constituição Federal e a nova formação atual da família. Adiante mostra as mudanças no instituto da adoção no Brasil, o conceito, a natureza jurídica, bem como os requisitos para a adoção. Valendo-se do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e novamente do Código Civil e da Constituição Federal. Explorando o conceito de homossexualidade, a visão que as pessoas têm sobre o homossexualismo na sociedade atual e o preconceito sofrido por eles, mesmo com passeatas e projetos de leis criados para punir quem comete atos de violência contra os homossexuais. Analisa como a união homoafetiva é tratada no ordenamento jurídico e quais os direitos garantidos para essa união. Enfatiza-se o fato da possibilidade da adoção para casais homoafetivos mesmo com a ausência legislativa para tal assunto, mostra alguns julgados favoráveis e demonstra como em alguns casos é levado em consideração o interesse do menor. Observam-se as questões sociais que compreendem tal assunto. Aborda-se os aspectos favoráveis e desfavoráveis que uma adoção por pais homossexuais trás para a criança, demonstrando o que vale mais a pena para a criança, ser adotada por um novo modelo de família, que pode proporcionar amor, carinho e atenção a criança ou ficar para sempre em um orfanato ou em alguma instituição de menores por conta de um preconceito da sociedade.