LIBERDADE RELIGIOSA: disposições cerca do direito à liberdade de religião na Constituição brasileira.

Abstract

Esta pesquisa analisa, de forma geral, como se dá no Brasil a proteção Constitucional à liberdade de religião, discutindo-se o princípio da igualdade e da liberdade e averiguando quais são as formas de relacionamento entre o binômio Estado–Igreja, para que se possa enquadrar o modelo brasileiro. Aprofundando o debate, caracteriza- se no estudo a amplitude do direito ora apreciado, delineando a evolução do tema nas anteriores Constituições brasileiras até alcançar a referência atual, norteada por seus princípios fundamentais, dos quais se sublinham a dignidade da pessoa humana e o pluralismo. Adiante, se investigará o direito à liberdade religiosa conforme positivado na Constituição de 1988. A problemática do trabalho está em delimitar como ocorre no Brasil a proteção às crenças, buscando-se destacar quais os principais dispositivos constitucionais que se relacionam com o tema, ante a constante luta pelo respeito aos mais diversos credos, ao direito de escolher crer (ou não crer), essenciais para uma plena liberdade e democracia, esclarecendo a abrangência do direito, tendo em vista que, sendo Direito Fundamental, não se pode admitir que o indivíduo seja prejudicado, de qualquer forma, por sua crença declarada. Nessa perspectiva, enfoca-se a Liberdade Religiosa no direito constitucional pátrio.