Desconsideração da personalidade jurídica na fase de execução do processo do trabalho

Abstract

Este estudo de caráter analítico-descritivo apresenta o tema “desconsideração da personalidade jurídica” com foco no Direito Processual do Trabalho, uma das ramificações do Direito brasileiro na qual esse incidente processual é utilizado para garantir o cumprimento de obrigações de pagar quantia certa ou incerta. Explora todas as teorias da desconsideração da personalidade jurídica existentes no Ordenamento pátrio, entretanto, o ponto central é o uso do incidente como forma de garantir o pagamento dos hipossuficientes nas relações trabalhistas. Aborda as formas de aplicação, quais os critérios utilizados e por que a teoria conhecida como “Teoria Menor” foi a invocada pelos juristas para resolver litígios de natureza trabalhista. Por fim, trata dos reflexos do Código de Processo Civil de 2015 na forma como a desconsideração da personalidade jurídica manifesta-se no Processo do Trabalho.