(IN) APLICABILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA NA REALIDADE BRASILEIRA: uma análise à luz da Lei nº 13.058/2014

Abstract

O presente trabalho analisa como tema principal a (in) aplicabilidade da guarda compartilhada na realidade brasileira, sobretudo, após o advento da Lei nº 13.058/2014. Neste trabalho busca-se averiguar a efetividade do instituto da guarda compartilhada, sob a ótica da Lei nº 13.058/2014, através da verificação da sua aplicabilidade e eficácia, após 2 (dois) anos da entrada em vigor da referida lei, bem como também através da análise de informações sociais. Para atender ao pretendido, analisou-se as perspectivas da guarda compartilhada, a partir dos direitos fundamentais da criança e adolescente previsto na Constituição Federal de 1988, levando-se sempre em consideração o princípio do melhor interesse da criança. Buscou-se também apresentar, que ambos os genitores possuem o direito de conviver de forma equilibrada com os seus filhos, tendo o dever de cuidar, proteger e criar. Desta forma, analisou-se os diversos modelos de guarda, especialmente a guarda compartilhada. E por fim, foi pesquisada, a nova lei da guarda compartilhada e a posição dos tribunais brasileiros sobre o referido instituto. Dividiu-se o trabalho em cinco capítulos, sendo que no primeiro foi abordado os princípios do Direito de Família, no segundo tratou-se sobre o poder familiar e suas características, já no terceiro discorreu-se sobre o instituto da guarda e as suas modalidades, no quarto analisou-se em específico da guarda compartilhada propriamente dita e suas peculiaridades, e por fim, no quinto e último capítulo, esclareceu-se a aplicabilidade da guarda compartilhada na realidade brasileira, assim como também, as razões de sua tímida aplicação por juízes e tribunais, apontando prováveis soluções para o problema.