A possível redução da maioridade penal e suas implicações na sociedade brasileira

Abstract

Inicialmente, faz-se uma análise do sistema penitenciário nacional, marcados por mazelas e violência. Só pode ser considerado criminoso o indivíduo que tiver idade igual ou superior a 18 anos – somente a partir dessa faixa etária utiliza-se como parâmetro o Código de Processo Penal. O aumento da violência entre jovens é crescente e a discussão acerca da maioridade penal é de ampla repercussão, com correntes a favor da redução e outras contra. O processo de reforma jurisdicional propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o que para muitos representa um retrocesso para os direitos e garantias fundamentais. Discute-se não só a questão jurídica, mas principalmente social.