A multiforme função do direito em desenvolver a missão de educar crianças para diminuir a incumbência de corrigir adultos

Abstract

O presente trabalho objetiva tecer considerações acerca da responsabilidade inerente ao Direito de investir na educação infantil, com o entendimento de que esta ação promove a diminuição da incidência de punições. O Direito é instrumento essencial para remediar os problemas que surgem com o cometimento de infrações, e a melhor forma de fazer isso é trabalhando na causa deles. Para tanto, o conhecimento sobre a importância da educação infantil é fator primordial para proporcioná-la com qualidade. A tese se desenvolve através do conceito de educação infantil e as diferentes compreensões a respeito do tema, traçando o panorama histórico nas leis e constituições brasileiras como forma norteadora da análise desse assunto ao longo dos anos. Justifica ainda a razão de essa fase ser essencial, considerando que é nela que começa a formação da mentalidade que o ser humano levará para a vida inteira. Faz-se a análise de como o Direito, no conjunto de suas normas jurídicas e a operação delas, deve investir nessa área. A compreensão de quem são os responsáveis pela educação das crianças também é ressaltada por se entender que é importante saber as especificidades de cada função. Ressalta-se também que o Direito brasileiro tem diferentes formas de investimento e incentivo na educação infantil e deve fazer isso tomando exemplos de outros países que o fazem com maestria. Além das pesquisas bibliográficas, doutrinárias e jurisprudenciais, o trabalho se fundamenta em pesquisa de campo de uma determinada instituição filantrópica em São Luís, contando com entrevistas semiestruturadas às crianças que participam do respectivo projeto, seus pais e/ou responsáveis, assim como os voluntários que trabalham nela. Conclui-se que é necessário ao Direito investir em formas de punição, mas que é ainda mais louvável empregar esforços nas crianças para que elas não venham precisar daquelas.