Análise da aplicação do programa de erradicação do trabalho infantil (PETI) no município de São José de Ribamar (MA) nos anos de 2015 e 2016.

Abstract

Análise da aplicação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no município de São José de Ribamar (MA) nos anos de 2015 e 2016. Apresenta a OIT, seu histórico, características e estrutura e detalha suas convenções e recomendações. Conceitua o trabalho infantil, aborda sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro através da Constituição Federal, do ECA e da CLT. Aborda o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Expõe o PETI, sua criação, características e funcionamento. Verifica a aplicação do Programa na cidade de São José de Ribamar, por meio de pesquisa de campo e entrevistas feitas com os coordenadores de núcleo e orientadoras. Confere os benefícios não financeiros oferecidos às crianças e adolescentes, quais sejam, as atividades socioeducativas realizadas por meio do Programa, com o intuito de combater e prevenir o trabalho infantil. Utiliza pesquisa teórico-prática e informações contidas em referências bibliográficas que embasam a abordagem do tema. Emprega nível de interpretação descritivo e aponta os benefícios ou não do PETI no município em comparação com os objetivos estabelecidos pelo próprio Programa. Demonstra sua efetiva aplicação no município por meio de atividades culturais, artísticas, passeios, reforço escolar e do esforço e engajamento dos coordenadores e orientadoras sociais para transformar a vida e situação das pessoas que são público-alvo dos serviços prestados.