Dos incidentes de excesso ou desvio na execução das penas privativas de liberdade

Abstract

O presente trabalho pretende verificar a incidência do excesso ou desvio na execução penal. Por meio de uma pesquisa bibliográfica serão abordados determinados incidentes na execução das penas privativas de liberdade, a partir da história das penas até a humanização e sua aplicabilidade, bem como, a institucionalização da prisão como pena. Na sequência, destacamos o uso das prisões pela sociedade, ressaltando as existentes no Brasil durante seus períodos históricos, com foco na regulamentação da execução penal no país, seus princípios norteadores, os tipos de estabelecimentos penais, os regimes para execução das penas e os direitos do sentenciado durante a execução das penas privativas de liberdade. Discutimos, ainda, as diferenças entre os institutos do excesso e o desvio estabelecidos por diferentes correntes doutrinárias, mostrando julgados versando sobre tais incidentes, além da abordagem sobre a medida a ser utilizada para suscitação dos mesmos. Como resultado do trabalho, constatamos que o desrespeito aos direitos individuais e a dignidade da pessoa humana são os principais fatores que culminam nos incidentes de excesso na execução penal. '