Responsabilidade civil no abandono afetivo parental: análise sobre a possibilidade de indenização por danos morais

Abstract

Análise, tomando-se por base o estudo da responsabilidade civil e dos princípios inerentes à família no ordenamento jurídico brasileiro, sobre se o abandono afetivo gera repercussões no âmbito da responsabilização civil de modo a ensejar o dever de indenização por danos morais. Trata-se de tema objeto de controvérsia doutrinária e jurisprudencial, com discordâncias entre doutrinadores e oscilação na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Primeiramente, discutir-se-ão os elementos constitutivos da responsabilidade civil e as modalidades de dano indenizável previstas no direito brasileiro. Em seguida, examinar-se-á o princípio da afetividade e os direitos e deveres a ele relacionados. Ao final, analisar-se-á a subsunção do fenômeno do abandono afetivo ao conceito de ato danoso que compõe a responsabilização civil, concluindo-se ser possível ou não eventual obrigação de indenização moral que possa decorrer do abandono afetivo.