O princípio da insignificância e a teoria das janelas quebradas: análise à luz da realidade jurisdicional brasileira

Abstract

Analisa, como problema principal, o embate ideológico entre o princípio da insignificância e a teoria das janelas quebradas, com o fito de delimitar qual dos institutos deve ser utilizado pela política criminal brasileira, tendo em vista o arraigado problema da criminalidade vigente no país. Utilizando-se do método de abordagem dedutivo e da técnica de pesquisa teórica, delineia os princípios gerais do Direito Penal, norteadores de toda a sua interpretação e aplicação, que servem, notadamente, como mecanismos de restrição do ius puniendi estatal, materializando, por conseguinte, garantias de valor imensurável para o indivíduo. Possui como ponto chave a abordagem do princípio da insignificância, elucidando os elementos e circunstâncias que dele decorrem. Aborda a teoria das janelas quebradas, esmiuçando os experimentos utilizados para a construção de sua tese, e a operação Tolerância Zero, primeira experiência prática de utilização dos ditames da teoria, destacando os contextos econômicos e sociais vigentes nos Estados Unidos quando de sua implementação, bem como as críticas que foram endereçadas à teoria. Cabe a esta pesquisa tentar interpretar, outrossim, a realidade jurisdicional brasileira, precipuamente no que concerne às condições da Justiça Criminal e do sistema penitenciário nacional, com o escopo de descobrir se a utilização de uma política criminal pautada nos mandamentos da teoria das janelas quebradas lograria êxito no tormentoso desafio de combate à criminalidade ou, noutro giro, se o princípio da insignificância deve permanecer norteando a política criminal pátria.