Responsabilidade civil no direito de família: a extinção das relações afetivas entre casais heterossexuais.

Abstract

O presente trabalho discorre sobre a aplicabilidade da Responsabilidade Civil no Direito de Família, no que diz respeito à extinção das relações afetivas entre casais heterossexuais de forma a ensejar danos ou abusos, limitando-se aos reflexos deste tema após a Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, o presente trabalho propõe uma reflexão acerca do tema, que surge de maneira dinâmica e em diversas facetas, a cada dia aumentando em número de demandas as quais os Tribunais posicionam-se a depender do caso concreto, tendo em vista que ainda não há um entendimento consolidado na jurisprudência brasileira, buscando-se demonstrar, através da doutrina, a divergência de posicionamentos existentes que interferem diretamente na aplicação do Instituto da Responsabilidade Civil no Direito de Família. Dessa forma, a problemática não consiste em monetarizar as relações afetivas quando do seu rompimento, mas sim atentar para os limites ou circunstâncias em que o rompimento se dá, para que não configure dano ou abuso de direito, previstos nos artigos 186 e 187 do Código Civil, respectivamente, que aliados aos demais pressupostos da Responsabilidade Civil, geram o dever de indenizar. A questão suscita uma análise cuidadosa, uma vez que envolve aspectos de cunho subjetivo em face de um instituto com características bem demarcadas como é o da Responsabilidade Civil. Ao verificar sua ocorrência na jurisprudência, destaca-se a necessidade de um dispositivo legal específico que discipline a matéria, uma vez que as relações afetivas são carregadas de complexidade e seus conflitos são inesgotáveis, cabendo ao Direito cumprir seu papel, de forma a coibir os danos e abusos existentes.