O advento do neoliberalismo e a crise do estado democrático de direito: aportes para a análise do contexto jurídico, social e econômico brasileiro

Abstract

Analisa o referencial teórico que deu surgimento ao Estado sob a ótica dos clássicos da Teoria Política. Explica a teoria contratualista do Estado. Trabalha o conceito de Estado segundo Hegel, e após, para os marxistas. Aborda a função do Estado segundo a doutrina liberal. Dispõe sobre a evolução histórica do Estado (Estado Liberal, Estado Social e Estado Democrático de Direito). Identifica o advento do neoliberalismo como doutrina política e econômica responsável pelo esfacelamento da rede de proteção social garantida pelos ordenamentos jurídicos nacionais. Identifica o processo de globalização como fator que proporcionou a desregulamentação dos direitos nos Estados. Fala sobre a decadência do modelo de Estado de Direito. Identifica a crise do Estado de Direito como fruto da doutrina neoliberal com foco na realidade brasileira. Explica o processo histórico do período da redemocratização do Brasil sob o enfoque da agenda neoliberal. Apresenta o perfil programático da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Demonstra a guinada neoliberal através das Emendas Constitucionais aprovadas pelo Congresso Nacional, retirando o monopólio do Estado de setores estratégicos à soberania nacional. Conclui qualificando esse processo como “Constituição Dirigente Invertida”, por se afastar dos objetivos pretendidos pela Constituição com relação ao desenvolvimento e proteção social e redução das desigualdades.