Novos arranjos familiares frente à Constituição de 1988: debates acerca do conceito de família.

Abstract

O tema dos “novos arranjos familiares” vem causando um ativismo judicial dos juízes brasileiros, e, ainda, certa controvérsia nas casas legislativas. As discussões sobre o tema, que geralmente são tratadas em manuais e artigos de Direito Civil, neste trabalho são analisadas sob a perspectiva constitucional. O debate ganha contornos de relevância institucional quando se passa a considerar o aumento do número de demandas judiciais versando sobre o reconhecimento jurídico de família a grupos socioafetivos antes excluídos do conceito. O presente trabalho é fruto de uma investigação do surgimento e transformação histórica da família numa perspectiva sociológica, passando pelas previsões constitucionais na história do país e desembocando em um aprofundamento nas posições preponderantes entre Poderes Legislativo e Judiciário, no tocante a legitimidade de uma ampliação do conceito de família. O tema invoca a discussão sobre a separação dos poderes, o ativismo judicial, a hermenêutica jurídica e a aplicação de princípios constitucionais.