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http://hdl.handle.net/123456789/1701| Título: | Princípios contratuais e o contrato de adesão |
| Título(s) alternativo(s): | Contractual principles and the contract of accession |
| Autor(es): | SOUSA, Lucas Semitre Guterres Tinoco |
| Palavras-chave: | Contrato; Adesão; Princípios; Importância; Desequilíbrio; Contract; Accession; Principles; Importance. |
| Data do documento: | 2-Set-2016 |
| Editor: | Universidade Federal do Maranhão |
| Resumo: | O presente trabalho apresenta como objetivo uma abordagem didática do contrato de adesão, bem como os princípios que orientem o direito contratual, destacando suas particularidades e mostrando sua importância quando da elaboração do contrato de adesão, a fim de se evitar o desequilíbrio na relação entre fornecedores e consumidores, a qual pode redundar em demandas judiciais infindáveis. Para tanto, demonstra-se a observação de tais princípios na legislação brasileira e litigiosidade que a sua inaplicação nos contratos de adesão enseja. |
| Descrição: | This study on as objective a didactic approach of the accession agreement and the principles that guide law contract, highlighting their characteristics and showing its importance when preparing the accession agreement, in order to avoid imbalance in the relationship between suppliers and consumers, which can result in endless lawsuits. Therefore, the observation is demonstrated these principles in the Brazilian legislation and litigation that its non-application in adhesion contracts entails. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/1701 |
| Aparece nas coleções: | TCCs de Graduação em Direito do Campus do Bacanga |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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