Herança digital: Transmissão post mortem de bens armazenados em ambiente virtual

Abstract

O mundo não é mais o mesmo. Nas últimas décadas, a popularização do uso da internet transformou as relações interpessoais, promovendo uma verdadeira revolução na sociedade. Atualmente, a maior parte das pessoas vive conectada à grande rede, fazendo com que seus dispositivos eletrônicos, cada vez mais modernos, acumulem milhares de informações, como músicas, vídeos, fotografias, textos, etc. Isso sem falar no poder do armazenamento em nuvem, da relevância das redes sociais e do valor econômico de blogs e sites de sucesso. Dessa constatação, tem-se discutido qual o melhor destino para os bens armazenados em meio ambiente virtual quando da morte de seu proprietário. Considerada a principal alternativa, a chamada Herança Digital consiste na transmissão do acervo patrimonial digital do de cujus, a título de herança, para seus sucessores. O presente trabalho analisa, como problema principal, a validade jurídica dessa nova forma de transmissão hereditária de bens, procurando estabelecer de que modo a atual legislação civil brasileira pode tutelá-la ou se é necessário incluir dispositivos legais específicos sobre a temática no Código Civil pátrio. Utilizando o método de abordagem dedutivo, a técnica da pesquisa bibliográfica e a análise de documentos legais, aborda o histórico e as noções essenciais acerca do Direito das Sucessões e alguns de seus institutos, bem como a evolução da internet, seus principais conceitos e prognósticos, além de uma detida investigação sociológica sobre as ransformações pelas quais o mundo passou nas últimas décadas e a resposta da Ciência Jurídica, por meio do Direito Digital, a toda essa metamorfose. Como forma de ampliar a compreensão do assunto, examina legislações do gênero pelo mundo, a exemplo das disposições americanas e europeias, buscando, na medida do possível e em estrita observância ao sistema jurídico vigente, saídas para a problemática em evidência, de maneira a oferecer um auxílio à atuação de profissionais do Direito envolvidos com o tema, cuja frequência tende a aumentar com o envelhecimento da atual geração de indivíduos ultraconectados. Conclui pela validade jurídica da Herança Digital no ordenamento normativo brasileiro, sugerindo uma interpretação extensiva da legislação sucessória em vigor para abranger a temática; e pela nconstitucionalidade dos únicos projetos de lei até então apresentados ao Congresso Nacional sobre a matéria, tendo em vista a clara ofensa a direitos constitucionais intrínsecos aos proprietários de bens digitais, remanescentes mesmo depois de sua morte.