A mediação e a conciliação à luz das inovações advindas com o novo código do processo civil.

Abstract

O presente texto acadêmico trata da identificação das alterações no ordenamento jurídico brasileiro, no que atine aos meios alternativos de solução de conflitos, após a publicação do novo Código de Processo Civil brasileiro Lei 13.105/2015. Estuda a criação da audiência de conciliação ou mediação como fase inicial do procedimento comum, antes da defesa do réu, avaliando as possibilidades de sua implementação, de acordo com a cultura jurídica já existente, cotejando-a com a audiência preliminar. Analisa também os principais dispositivos atinentes ao tema advindos com a vigência do Novo Código de Processo Civil bem como a possibilidade de implemento de uma cultura jurídica de mediação e conciliação com a Administração Pública, e em processos de litigantes habituais. Analisa também os potenciais benefícios que tais inovações podem gerar no atual panaroma de abarrotamento de causas no judiciário nacional. A sociedade atual clama pela efetivação da justiça e dos direitos fundamentais, os quais somente poderão ser alcançados em sua plenitude através de uma visão democrática e pluralista das necessidades desta sociedade.