Psicopatia e crime: a medida de segurança como sanção penal aos delitos cometidos por psicopatas

Abstract

O presente estudo aborda a relação da psicopatia com o crime, analisando a medida de segurança como sanção penal dispensada pelo ordenamento jurídico brasileiro ao psicopata que incide no cometimento de delitos. Nesse contexto delineia-se, inicialmente, o panorama conceitual da psicopatia a partir de uma perspectiva histórica, pontuando-se as teorias que incidem acerca de sua origem, bem como as mais recentes classificações científicas psiquiátricas sobre o tema. Além disso, estabelece-se as principais características diagnósticas do psicopata, relacionando-as ao cometimento de crimes, discutindo-se, outrossim, a existência de mecanismos atuantes no tratamento e cura deste indivíduo. Avalia-se, ainda, o instituto da medida de segurança enquanto sanção penal imposta aos inimputáveis ou semiimputáveis, em uma abordagem geral, de forma a diferenciá-la da pena, destacando-se sua natureza jurídica, princípios informadores, finalidade e pressupostos de aplicação. Por fim, discorre-se acerca da ausência de legislação penal específica para os psicopatas transgressores, analisando o cabimento e a aplicabilidade da medida de segurança aos acometidos pela psicopatia a partir da ótica da imputabilidade, da finalidade e da duração da sanção penal e dos ditames da Lei nº 10.216/2001, colacionando-se as atuais acepções doutrinárias e jurisprudenciais pátrias e internacionais, de forma a ressaltar a necessidade de um efetivo exercício do jus puniendi estatal.