Direito à saúde e judicialização: uma análise do arcabouço legal e infralegal em demandas de saúde

Abstract

O presente estudo tem por objetivo avaliar a atualidade da judicialização das demandas de saúde face os conceitos de saúde e de direito à saúde presentes no ordenamento jurídico pátrio e do arcabouço legal e infralegal sobre o direito à saúde. A análise deu-se através da produção acadêmica sobre o assunto, complementada com casos pontuais da atuação da Defensoria Pública da União no núcleo de São Luís/MA. Assim, constatou-se que embora haja validade e fundamento nos questionamentos suscitados por pesquisadores quanto ao risco da crescente judicialização do direito à saúde, por outro lado a ineficaz atuação do Poder Público para prover o direito à saúde, seja em virtude do descumprimento da lei, ou em virtude da corrupção, não deixa outra alternativa senão o da busca pela Justiça para que o cidadão tenha assegurado o direito fundamental à saúde, intimamente associado ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana.