União estável no âmbito do Direito brasileiro: como dirimir as controvérsias dos direitos e deveres dos companheiros

Abstract

O propósito do exposto trabalho é buscar compreender o instituto da união estável, conforme o estabelecido na Constituição da República e na legislação infraconstitucional apropriada ao tema, já que, se configura como uma unidade familiar que por um longo período não integrava o texto do Código Civil Brasileiro, apenas, sendo disciplinada por algumas legislações esparsas, inseridas nas normas das Leis nº 8.971/94 e 9.278/96. Cabe mencionar, que este estudo foi executado em aplicação de uma linguagem clara no sentido de, primeiramente, discorrer de maneira sucinta a evolução histórica da família, a começar do matriarcado até a concepção da família no Brasil. Além disso, abordando o aspecto da união estável no âmbito do direito comparado. Portanto, para o entendimento da união estável perante texto Constitucional, que nivela o homem e a mulher dentro da estrutura familiar, mister se faz estabelecer seus princípios, como também, seus pressupostos, pois os mesmos, são essenciais para a sua constituição jurídica. Sendo também, abordado a diferença entre concubinato, casamento e união estável e a determinação legal da conversão da união estável em casamento. Logo após, há o estudo dos direitos e deveres das pessoas que optaram por constituir sua família através da união estável, os quais, são direitos a guarda, meação, herança, alimentos, entre outros. Em suma, como conclusão poderá se verificar que a união estável ocupa um papel de grande importância e é cada vez mais comum em nossa sociedade, por não necessitar da burocracia, formalidade ou solenidade exigidas no casamento, tendo os companheiros direitos garantidos e consagrados no corpo do Código Civil vigente, o qual, dedica o Título III, especialmente, para esta entidade familiar.