FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL: uma questão de economia e direito.

Abstract

Este trabalho monográfico tem como foco de investigação o financiamento da Educação Pública no Brasil. Investimento em educação pode se constituir em um instrumento de transformação social, econômica, política e cultural. Na medida em que cresce a população as exigências para a garantia de direitos, tanto na educação básica como na educação superior se torna, no Brasil, uma clara evidência de uma grande dívida social do estado brasileiro para com a sua população. Portanto, o objetivo deste trabalho é mostrar como os governos, em seus vários níveis de atuação, tentam, por meio da educação, reduzir as desigualdades educacionais para que, também, sejam mitigadas e até resolvidas, as desigualdades sociais. Metodologicamente se utilizou de um processo de pesquisa bibliográfica acerca do tema, porém, fundamentada em uma vasta bibliografia acadêmica apropriada no decorrer das minhas atividades discentes no Curso de Ciências Econômicas. Foram utilizadas também Leis e normas que estabelecem garantias de cidadania e direitos no campo educacional. Além destas, foram também utilizadas monografias, termos de referências e pesquisa ainda não publicadas, mas que contêm informações e conhecimentos que caracterizam evidências muitíssimo importantes para que se compreenda melhor o papel transformador da educação. Todo esse estudo nos remete à compreensão de que a melhoria econômica de qualquer nação e, em particular, do Brasil, tem ou terá, certamente, correlação direta com o nível de escolarização e educação da sua população e, em particular, da sua classe trabalhadora.