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http://hdl.handle.net/123456789/1725| Título: | A QUEBRA DO CONTRATO SOCIAL princípios constitucionais e medidas institucionais para o combate à improbidade. |
| Título(s) alternativo(s): | BREAKING THE SOCIAL CONTRACT constitutional principles and institutional measures to combat misconduct. |
| Autor(es): | CUTRIM, Charlyson Diego Sousa |
| Palavras-chave: | Improbidade; Transparência Pública; 10 Medidas contra a Corrupção; Constituição Federal de 1988 Mauvaise conduite; La transparence publique; 10 mesures contre la corruption; 1988 Constitution fédérale |
| Data do documento: | 31-Jul-2017 |
| Editor: | UFMA |
| Resumo: | O presente trabalho tem como escopo o estudo da improbidade na configuração do Estado Democrático de Direito, tendo como suporte a análise de dados internacionais de percepção de transparência pública e de desenvolvimento humano. Objetiva analisar criticamente os princípios e as normas constitucionais de combate à improbidade durante o constitucionalismo brasileiro, dando maior realce a Constituição Federal de 1988, bem como à compreensão de medidas institucionais de combate à corrupção, com ênfase nas 10 Medidas contra a corrupção do Ministério Público Federal. O aporte metodológico utilizado pela pesquisa é oriunda de análise documental e bibliográfica, com enfoque na abordagem de pesquisa indireta, qualitativa empírico-teórica, de teoria baseada na realidade. A pesquisa acabou por confirmar a hipótese de que quanto maior corrupção em um país, menor é o seu desenvolvimento humano. |
| Descrição: | Ce travail a pour objectif l'étude mauvaise conduite dans la loi de configuration de l'Etat démocratique, soutenue par la perception de l'analyse des données internationales de transparence publique et le développement humain. Vise à analyser de façon critique les principes et les dispositions constitutionnelles pour lutter contre la mauvaise conduite au cours de la constitutionnalisme brésilienne, ce qui donne une plus grande importance à la Constitution de 1988, ainsi que la compréhension des mesures institutionnelles pour lutter contre la corruption, en mettant l'accent sur les 10 mesures contre les procureurs de la corruption fédéral. L'approche méthodologique utilisée pour la recherche provient du documentaire et l'analyse bibliographique, en mettant l'accent sur l'approche de la recherche indirecte, la théorie qualitative empirique et théorique basée sur la réalité. La recherche se pour confirmer l'hypothèse que la plus grande corruption dans un pays, plus au développement humain. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/1725 |
| Aparece nas coleções: | TCCs de Graduação em Direito do Campus do Bacanga |
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