A NATUREZA INSTITUCIONAL E O COMPORTAMENTO POLÍTICO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Abstract

Decisões políticas são expressões da função política propriamente dita, cujo exercício cabe, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, aos Poderes Legislativo e Executivo. Não obstante, reconhece-se, ao Supremo Tribunal Federal, um papel político específico, diferente daquele desempenhado pelos Poderes supracitados. Nota-se, porém, que, hodiernamente, a Suprema Corte brasileira exerce funções políticas, bem como prolata decisões fundamentadas em razões metajurídicas. Por tratar-se de um tribunal de natureza jurídica, constata-se, por conseguinte, que esse Egrégio Tribunal pratica ativismo judicial e politização da justiça, comportamentos teratológicos que se configuram como dimensões do comportamento político ilegítimo do máximo órgão do Poder Judiciário brasileiro.