AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: mito ou realidade no Maranhão?

Abstract

O presente estudo defende o pioneirismo do Maranhão na realização da audiência de custódia. Foi elaborado por meio de método indutivo e pesquisa exploratória. Baseou-se em extenso levantamento bibliográfico, como livros, artigos científicos, revistas, jornais, leis vigentes, relatórios fornecidos pelos órgãos do Maranhão, estudo de campo, como também através de entrevistas realizadas por diversas autoridades e servidores públicos do estado do Maranhão e população em geral que não possui envolvimento direito com o Poder Judiciário. Objetiva compreender o que significa a audiência de custódia na esfera estadual maranhense, além de analisar qual período a referida audiência foi implementada no estado e quais os verdadeiros motivos que a tornou realidade. Destaca a violência no sistema prisional que o Maranhão enfrentou em 2013. Evidencia o tratado internacional sobre direitos Humanos, Pacto São José da Costa Rica, como forma de fundamentar a existência da Resolução nº 213/2015, do Conselho Nacional de Justiça e do Provimento nº 11/2016, da Corregedoria Geral de Justiça Estado do Maranhão. Explica os procedimentos que são realizados antes e após a audiência de custódia feita na Central de Inquéritos e Custódia do Termo Judiciário de São Luís, Comarca da Ilha de São Luís. Comenta a atuação do Judiciário e da Promotoria de Justiça quando se observa os relatos de maus-tratos narrados pelos presos em sede de audiência de custódia. Enfatiza a natureza humanitária que a audiência possui, a fim de exaltar que tal procedimento resguardar direito fundamental previsto na Constituição Brasileira de 1988, como manter a integridade física do indivíduo. Acentua ainda que no ordenamento jurídico brasileiro não existe a pena de bater, pois a própria constituição veda o tratamento cruel e desumano, pois a tortura não é medida codificada. Comprava que a audiência de custódia é realidade no Maranhão através de atos administrativos que regulam a audiência, além de depoimentos coletados durante as entrevistas. Critica-se que tal procedimento não é popularmente conhecido, mesmo que verse sobre direitos humanos. Ratifica o interesse dos Poderes em codificar e obrigar a realização da audiência de custódia. Por fim, conclui-se que a audiência de custódia é uma medida eficaz tanto para garantir direitos fundamentais previstos na Constituição Brasileira de 1988, como para reduzir a superlotação do sistema carcerário do Maranhão.