O HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO E A LEI DE CRIMES HEDIONDOS.

Abstract

O direito penal sempre foi objeto de interesse e de desavenças no mundo jurídico. Ao lidar com a natureza bestial do ser humano, exteriorizada através do crime, procurase adotar mecanismos que impeçam a ocorrência de novos delitos. Na vasta gama de crimes possíveis, o homicídio ocupa papel de destaque, pois vai de encontro ao bem jurídico mais valioso ao ser humano, a vida. O homicídio produz no homem o temor da mortalidade, e não possui sujeito passivo determinado, podendo infligir a todos, sem exceção. Entretanto, nada no direito é tão simples, com o homicídio não poderia ser diferente. Quando o ser humano ceifa a vida de seu par por um motivo que se acha justo, homicídio privilegiado, a reprovabilidade ao sujeito ativo é mitigada, não incidindo estigma de qualquer ordem. Contudo, se o homicídio ocorrer por motivo atroz ou mesmo se a crueldade se fizer presente na conduta, no caso do homicídio qualificado, é patente o anseio de punição exemplar para o infrator, cabendo ao Estado a tarefa de retribuir a conduta delituosa. A lei de crimes hediondos foi criada justamente para punir de maneira exemplar o celerado, estabelecendo circunstancias mais deletérias por ter cometido determinado tipo de crime, como o homicídio qualificado. O problema surge quando o homicídio é cometido por motivo justo, mas por meio ou modo qualificado. Torna-se imperioso saber se a lei de crimes hediondos se aplica a tal hipótese.