DISCUTINDO A CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

Abstract

Realizada uma análise das modalidades de restrição cautelar de liberdade, foi constatada a problemática relacionada um dos fundamentos da prisão preventiva, a garantia da ordem pública. Considerada a fundamentação mais usada pelos magistrados para a aplicação da medida, foram encontradas algumas incompatibilidades do uso do instituto, com o sistema constitucional de garantias individuais. Em razão disso, o estudo visa discutir a constitucionalidade da prisão preventiva quando o fundamento utilizado é garantir a ordem pública. Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça realizado em janeiro de 2017, a prisão provisória é responsável por 34% da população carcerária do país. No Estado do Maranhão a situação é ainda mais grave, os presos provisórios representam quase que metade dos encarcerados no Estado, chegando à 46,75%. Em razão dessa situação, o presente trabalho se voltou à modalidade de prisão provisória responsável pela maior fatia, a prisão preventiva. Para elaborar o trabalho foi realizado um estudo doutrinário, através da análise massiva da literatura processual penal, tanto em manuais como em obras direcionadas ao estudo das prisões provisórias, além de revistas, artigos e conteúdos relacionados. Também foi feita uma análise exaustiva da jurisprudência relacionada ao tema, a fim de catalogar o entendimento dos tribunais superiores. A partir do que foi abordado, foi constatada a problemática identificada, evidenciando a necessidade de reforma do fundamento estudado a fim de adequá-lo às garantias constitucionais vigentes e ao Estado democrático de direito. Por fim, foi feito um ensaio das alternativas possíveis para corrigir o dispositivo legal, a fim de harmonizá-lo às inspirações do atual sistema constitucional de garantias individuais.