DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS E TUTELA AO MEIO AMBIENTE: análise da efetividade da vara de interesses difusos e coletivos de São Luís nas ações civis públicas ambientais.

Abstract

Esta monografia trata dos Direitos coletivos e difusos e a tutela ao meio ambiente a partir da análise da efetividade da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís nas ações civis públicas ambientais. Para sua elaboração, foi realizada pesquisa de revisão bibliográfica e, junto à Vara de Interesses Difusos e Coletivos (VIDC), pesquisa documental. Estudou-se as ações civis ambientais mais antigas, com o objetivo de identificar as características próprias do direito processual coletivo na tutela ambiental. A partir dos dados coletados e leituras realizadas, assinala quais dificuldades e facilidades são peculiares aos processos de natureza ambiental. Traça histórico do direito processual coletivo, do direito ambiental e da constituição da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. Após exame de diversos processos, conclui que a especificidade da VIDC contribui significativamente para a efetividade e celeridade processual das demandas ambientais, mas a experiência ainda precisa ser avaliada após maior tempo de existência para que se constate se é uma tendência na organização judiciária brasileira ou apenas um caso particular na justiça maranhense.