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http://hdl.handle.net/123456789/1736
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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | NASCIMENTO, Hugo André Jansen | - |
dc.date.accessioned | 2017-11-29T13:26:15Z | - |
dc.date.available | 2017-11-29T13:26:15Z | - |
dc.date.issued | 2017-08-14 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/1736 | - |
dc.description | Analysis, based on the study of the main institutes of Labor Law and legal provisions about the subject, of the changes brought by Law 13.429/2017 on the phenomenon of Outsourcing in Brazil. This issue is the subject of controversy and disagreements between trade unionists and businessmen, but it need a legislative response, which aimed at regulating this increasingly common practice in the Brazilian labor market. First, a brief historical analysis of Labor Law and its main institutes, as well as the emergence of Outsourcing in Brazil, will be made. Next, the advantages and disadvantages of this phenomenon will be examined. At the end, the changes brought by Law 13.429/2017 will be presented, both in temporary work contracts and in the Outsourcing of labor itself. | pt_BR |
dc.description.abstract | Análise, tomando-se por base o estudo dos principais institutos do Direito do Trabalho e os dispositivos legais acerca do tema, das alterações trazidas pela Lei 13.429/2017 no fenômeno da Terceirização no Brasil. Trata-se de tema objeto de controvérsia e discordâncias entre sindicalistas e empresários, mas precisava de uma resposta legislativa, que objetivasse a regulamentação desta prática cada vez mais corriqueira no mercado de trabalho brasileiro. Primeiramente, será feita uma breve análise histórica do Direito do Trabalho e seus principais institutos, bem como, acerca do surgimento da Terceirização no Brasil. Em seguida, serão examinadas as vantagens e desvantagens deste fenômeno. Ao final, serão apresentadas as alterações trazidas pela Lei 13.429/2017, tanto nos contratos temporários de trabalho, quanto na Terceirização de mão de obra, propriamente dita. | pt_BR |
dc.publisher | UFMA | pt_BR |
dc.subject | Terceirização; Mão de obra; Trabalho; Alterações; Lei 13.429/2017 | pt_BR |
dc.subject | Outsourcing; Workforce; Work; Changes; Law 13.429/2017 | pt_BR |
dc.title | TERCEIRIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO: análise das alterações trazidas pela lei 13.429/2017. | pt_BR |
dc.title.alternative | OUTSOURCING IN LABOR LAW: analysis of the changes brought by Law 13,429/2017. | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCCs de Graduação em Direito do Campus do Bacanga |
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