TERCEIRIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO: análise das alterações trazidas pela lei 13.429/2017.

Abstract

Análise, tomando-se por base o estudo dos principais institutos do Direito do Trabalho e os dispositivos legais acerca do tema, das alterações trazidas pela Lei 13.429/2017 no fenômeno da Terceirização no Brasil. Trata-se de tema objeto de controvérsia e discordâncias entre sindicalistas e empresários, mas precisava de uma resposta legislativa, que objetivasse a regulamentação desta prática cada vez mais corriqueira no mercado de trabalho brasileiro. Primeiramente, será feita uma breve análise histórica do Direito do Trabalho e seus principais institutos, bem como, acerca do surgimento da Terceirização no Brasil. Em seguida, serão examinadas as vantagens e desvantagens deste fenômeno. Ao final, serão apresentadas as alterações trazidas pela Lei 13.429/2017, tanto nos contratos temporários de trabalho, quanto na Terceirização de mão de obra, propriamente dita.