O PRINCÍPIO DA IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS E SUA RELATIVIZAÇÃO FRENTE AO PAGAMENTO INDEVIDO NA AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS.

Abstract

Trata da possibilidade de relativização do princípio da irrepetibilidade dos alimentos nos casos em que é negada a paternidade do suposto pai após o nascimento da criança, tendo por base a Lei 11.804/2008, denominada Lei de Alimentos Gravídicos, que possibilita à mulher gestante buscar auxílio com os gastos do período de gravidez junto ao suposto pai. Faz uma abordagem sobre a forma de organização da sociedade humana, dando-se ênfase à instituição familiar, que, ao longo dos anos, de acordo com cada contexto econômico, político e social, passou por várias modificações e transmite aos indivíduos valores que influenciam o meio em que está inserida, assim como é influenciada por ele. Traz uma breve análise sobre as concepções de nascituro presentes ao longo da história e apresenta teorias sobre o início da vida, da personalidade jurídica e uma reflexão sobre o aborto. No desenvolvimento do trabalho, é utilizada pesquisa bibliográfica e jurisprudencial a respeito do tema central e dos demais assuntos presentes ao longo do texto.