Dano em razão da perda de tempo útil do consumidor: análise da teoria de desvio produtivo do consumidor à luz da doutrina e jurisprudência.

Abstract

A nova conjectura do mercado mundial globalizado tem afastado as pessoas de sua individualidade, tornando-as mera estatística. A crescente e incontrolável produção fez com que o controle de qualidade dos produtos e serviços diminuísse, obrigando os consumidores a buscar junto aos fornecedores a resolução dos problemas de consumo (um vício ou defeito no produtos e/ou serviço contratado, bem como a incidência de práticas abusivas), no sentido de reverter a perda patrimonial que teriam se assim não agissem. É que muitos fornecedores atuam em descompasso com a legislação vigente, sobretudo no Brasil. Daí que, invariavelmente, verificam-se situações em que o mau atendimento enseja o desperdício injustificado do tempo útil e livre dos consumidores. Isso ocorre porque, ao se constatar um problema de consumo, a parte vulnerável desta relação tem de deslocar (redirecionar) sua capacidade produtiva (competências e tempo) de atividades por ela preferidas ou necessárias na tentativa, muitas vezes frustrada, de resolução do conflito. Neste contexto, surge um novo e relevante dano decorrente do desvio produtivo do consumidor ou pela perda de tempo útil. De forma inovadora, Marcos Dessaune desenvolve teoria que propõe que o tempo útil e livre de cada um é objeto de direito e deve ser tutelado pelo ordenamento jurídico. Se antes não era possível se cogitar tal situação, diminuída ao mero aborrecimento do cotidiano, atualmente os novos paradigmas da responsabilidade civil permitem essa proteção jurídica, sobretudo porque alicerçada no Fundamento Republicano da dignidade da pessoa humana.