Desaposentação no regime geral de previdência social: análise das jurisprudências do STF e STJ frente aos princípios constitucionais previdenciários

Abstract

O presente trabalho científico tem o objetivo de analisar as principais jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça que acercada possibilidade jurídica da desaposentação, verificando sua conformidade com os princípios constitucionais previdenciários. Em um primeiro momento, serão explanadas as previsões constitucionais de cada princípio, demonstrando a aplicação destes segundo a doutrina. Após, serão elucidados os aspectos teóricos da doutrina previdenciária sobre o instituto da desaposentação, tais como conceito, características e elementos. Por fim, apresentar-se-á o Recurso Especial e os Recursos Extraordinários medulares interpostos sobre a tese, analisando seus acórdãos e votos, para, enfim, confrontá-los com a ordem constitucional previdenciária e emitir posicionamento acerca de sua conformidade com os princípios vigentes.